Câmara Municipal

Lei 1452.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h20
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1445.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h21
Faz doação de faixa de terreno e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1444.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h21
Faz doação de faixa de terreno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1431.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h23
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1986
Lei 1495.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h28
Introduz modificações no Anexo I - Quadro Permanente do Magistério Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1488.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h30
Considera de Utilidade Pública o "Grupo Arte de Teatro Amador".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1987
Lei 1561.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h43
Institui o Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis - IVV.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1552.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Carmo Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1588.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h55
Dispõe sobre denominação de logradouro público - Engenheiro Luiz Otávio Golçalves.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 3110.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h44
Dá denominação a logradouro público de "Jair Filgueiras de Matos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017

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