Câmara Municipal

Lei 1766.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h44
Dispõe sobre denominação de via pública – VITÓRIO MANOEL PINTON.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1760.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h45
Dispõe sobre denominação de logradouro público – OSCAR HENRIQUES LADEIRA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1753.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h46
Concede Diploma de Honra ao Mérito – JOSÉ VENTINO VICTAL.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1735.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h48
Dispõe sobre denominação de logradouro público – PRAÇA ANTÔNIO CISCOTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1993
Lei 1803.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h53
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SEBASTIÃO LUIZ KNOP.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1800.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h54
Autoriza abertura de crédito especial para prosseguimento de obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1839.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h01
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SARGENTO ANTÔNIO DOMINGOS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1838.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h01
Reconhece como de utilidade pública a entidade que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1877.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Concede Título de Cidadania à LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1901.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h13
Estabelece normas para pagamento de remuneração dos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997

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