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Arquivo PDF document Lei 3063.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h38
Modifica a Lei 3050, de 04 de abril de 2016 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Reunião Ordinária
por Câmara Municipal — publicado 04/09/2018 — última modificação 18/09/2018 08h44
Localizado em Sobre a Câmara / Agenda
Arquivo PDF document Lei 2609.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2009
Arquivo PDF document Lei 2722.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h12
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2664.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2010
Arquivo PDF document Lei 2764.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h28
Altera a Lei 2.29, de 17 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Arquivo PDF document Lei 1335.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h27
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 1230, de 25 de outubro de 1982.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1984
Arquivo PDF document Lei 2101.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h51
Promove a adequação legal de restos a pagar nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Arquivo PDF document Lei 2151.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h06
Revoga o art. 3º da Lei nº 1501, de 27 de novembro de 1.987.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Arquivo PDF document Lei 2206.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h18
Modifica a Lei n° 2153, de 28 de dezembro de 2001 e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
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