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Lei 201.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Dispõe sobre pagamento de tributos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 200.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Dispõe sobre tempo de serviço prestado à União, Estado, Municípios e Autarquias, para fins de adicionais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 199.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Fixa o subsídio e representação do Prefeito e a ajuda de custo do Vice-Prefeito e dos Vereadores.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 198.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Autoriza construção de rodovia.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 206.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h26
Orça a despesa e fixa a receita para o orçamento de 1959.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 205.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h26
Fixa vencimentos do funcionalismo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 180.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h23
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 184.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h22
Estabelece normas para cobrança do imposto de indústrias e profissões (agricultor) e da taxa rodoviária, no corrente ano.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 183.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h22
Autoriza contrair empréstimo e da outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
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Lei 182.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h22
Concede subvenção ao Grupo Musical "16 de Maio".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1957
