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Lei 229.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h38
Concede subvenção ao ginásio da C.N.E.G.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 228.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h38
Modifica disposições da Lei n° 85, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 227.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h38
Autoriza financiamento do serviço de água.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 232.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h37
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1960.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1959
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Lei 197.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h28
Dispõe sobre isenção de tributos para licenciamento e emplacamento de bicicletas.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 196.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h28
Concede isenção de impostos.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 195.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h28
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1957.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 204.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Proíbe plantio de árvores às margens das redes de esgotos e contém outras disposições.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 203.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Autoriza empréstimo para prosseguimento de obra.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
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Lei 202.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h27
Concede favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1958
