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Portaria 09/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
22/03/2019
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e dá outras providências.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 09/2020
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por Câmara Municipal
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publicado
17/03/2020
Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Portarias
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2020
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Portaria 10-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h49
Dispõe sobre ponto facultativo e da outras providências.
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Leis
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Portarias
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2023
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Portaria 10-2024
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h56
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2024
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Portaria 10-2025
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 10h17
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2025
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Portaria 10/2017
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por Câmara Municipal
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publicado
29/08/2017
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última modificação
18/01/2021 14h37
Dispõe sobre ponto facultativo parlamentar e da outras providências.
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Leis
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Portarias
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2017
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Portaria 10/2018
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por Câmara Municipal
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publicado
30/05/2018
Dispõe sobre nomeação de membros da Comissão Disciplinar e de Avaliação de Desempenho do Poder Legislativo Municipal.
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Leis
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Portarias
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2018
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Portaria 10/2019
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por Câmara Municipal
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publicado
12/04/2019
Dispõe sobre a designação de Comissão Especial.
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Leis
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Portarias
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2019
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Portaria 10/2020
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por Câmara Municipal
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última modificação
23/03/2020 14h11
Dispõe sobre a suspensão temporária das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de São João Nepomuceno, em decorrência da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
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Portarias
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2020
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Portaria 11-2023
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/01/2026 09h49
Dispõe sobre a denominação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São João Nepomuceno/MG.
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2023
