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Lei 3176
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h56
Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3177
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h57
Institui a publicidade dos atos dos Conselhos Municipais do Município de São João Nepomuceno/MG, em observância ao Art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3178
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h55
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Gláucio Silva de Souza.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3179
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h54
Concede Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Geani Maria Itaborahy.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3180
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por Câmara Municipal
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última modificação
10/04/2018 08h58
Dispõe sobre autorização para doação de bem móvel pertencente à Câmara Municipal de São João Nepomuceno para a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3181
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h19
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência / COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3182
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h26
https://saojoaonepomuceno.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/2018/legislacao-municipal-2018/edit
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3183
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h21
Dá denominação a logradouro público de "José Maria Leite Fam".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3184
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h20
Concede Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Francisco Reginaldo do Nascimento.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3185
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por Câmara Municipal
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última modificação
09/05/2018 10h17
Institui o "Dia Municipal do Lions Clube".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2018
