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Lei 3127
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h12
Revoga a Lei nº 2.758, de 04 de julho de 2011.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3135
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por Câmara Municipal
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última modificação
16/10/2017 15h01
Altera a Lei nº 2.462, de 09 de abril de 2007, que aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e revoga a Lei nº 3.090, de 10 de novembro de 2015.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3136
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h43
Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização para a vacinação contra a cinomose canina, zoonoses e outras doenças no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3137
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3138
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h45
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3139
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/10/2017 14h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3140
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h47
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3141
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por Câmara Municipal
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última modificação
13/11/2017 10h48
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3142
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por Câmara Municipal
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última modificação
14/11/2017 08h53
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3142 - republicada
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h41
Altera a Lei nº 3025, de 25 de novembro de 2015 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
