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Lei 3116.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre denominação de vias e logradouros públicos no município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3117.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h45
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3118.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Dispõe sobre a publicação de material informativo sobre os serviços de saúde prestados pela rede municipal, denominado "Guia da Saúde" e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3119.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h44
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3120.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h43
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores e Vereadores do Legislativo Municipal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3121.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h42
Altera dispositivos que especifica da lei nº 2.270, de 22 de outubro de 2003, que "Altera a Lei nº 1.933, de 29 de abril de 1988", bom como da Lei nº 2.785, de 12 de dezembro de 2011, que "Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3122.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 15h42
Dá denominação a logradouro público de "Luis Quirino de Freitas".
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3124
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h07
Dá denominação a logradouro público de "Vereador Antônio José Badoco (Toninho Badoco)"
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3125
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h10
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas do Município de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
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Lei 3126
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por Câmara Municipal
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última modificação
05/09/2017 09h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE", em bovinos e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2017
