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Projeto de Lei nº 02/2026
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por Câmara Municipal
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publicado
02/03/2026
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última modificação
02/03/2026 10h03
Autor(es): Vivaldi D`avila do Carmo Arcangelo
Ementa: Altera a Lei nº. 2.843, de 10 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos em Tramitação
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IDENTIDADE.png
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por Câmara Municipal
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última modificação
19/12/2017 08h20
Localizado em
Banco de Imagens
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Câmara aprova três Projetos de Lei na 42ª Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
20/12/2017
Presidente Ruy Barbosa agradece a todos pela oportunidade de gerir a instituição, e encerra as atividades da Sessão Legislativa de 2017.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Lei 3196
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h29
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. Paulo Roberto Silva Araújo.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3195
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h30
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Flora Soares Guimarães.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3194
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h31
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense à Senhora Regina Coeli Rocha.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3187
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h32
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Thiago Barbosa Santos.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3188
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h33
Concede o Título de Cidadania Sãojoanense ao Senhor Onofre Faria de Oliveira.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3189
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h34
Autoriza o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de São João Nepomuceno - MG por Vereadores e servidores devidamente habilitados.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Lei 3190
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por Câmara Municipal
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última modificação
18/06/2018 15h36
Fixa a diária como critério de indenização de viagem a ser concedido a Vereadores e servidores do Poder Legislativo de São João Nepomuceno - MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
