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Lei 370.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h01
Determina homenagem.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 371.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h01
Dá denominação a vias públicas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 372.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h00
Concede isenção tributária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 373.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h00
Dá denominação a logradouro público.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 374.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h00
Aumenta subvenção.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 375.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h00
Modifica disposição legal.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 376.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 10h00
Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito.
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 377.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 378.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Reconhece entidade como de utilidade pública e concede isenção tributária.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
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Lei 379.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h59
Autoriza aquisição de veículos e máquinas e abre crédito especial.
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Leis
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Legislação Municipal
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1966
