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Lei 260.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 261.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Institui, no município, os impostos sobre propriedade territorial rural e sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 262.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 263.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Fixa vencimento do funcionalismo.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 264.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Autoriza aquisição de móveis.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 265.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h04
Autoriza auxílio para execução de serviço.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 266.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Estabelece subvenção e modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 267.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 268.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Concede títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 269.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h12
Estabelece subvenções aos Clubes Carnavalescos desta cidade.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1962
