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Legislatura 2025/2028
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por Câmara Municipal
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publicado
02/01/2025
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última modificação
02/01/2025 15h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Proposições dos Vereadores
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Lei 1.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h45
Aprova o regimento Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 2.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo dos Vereadores.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 3.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Concede um auxilio a d. Tereza Bersani Gotti, viuva do ex-funcionário Andre Gotti.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 4.pdf
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última modificação
25/07/2017 14h53
Concede autorização ao Mangueira F. C. para prosseguir obra.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 5.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Concede isenção de impostos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 6.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 7.pdf
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominações a ruas da cidade.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 8.pdf
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última modificação
25/07/2017 14h53
Autoriza a inclusão de verba, no orçamento de 1949, para auxílio à construção do Monumento ao Expedicionário Sãojoanense.
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 9.pdf
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25/07/2017 14h53
Considera jazigo perpétuo o local, no cemitério da vila de Descoberto, onde foram inhumados os restos mortais de Carlos Paulo de Lima.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
