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Lei 338.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h56
Aprova contas do exercício de 1964.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 339.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h56
Concede título honorífico.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 340.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h56
Concede títulos honoríficos.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 341.pdf
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última modificação
27/07/2017 09h56
Reconhece instituições de utilidade pública.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 342.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h56
Dá denominação a vias públicas.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 343.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h56
Dispõe sobre sanções legais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 344.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h55
Atualiza créditos fiscais.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 345.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h55
Modifica disposições legais e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 346.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/07/2017 09h55
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação.
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Leis
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Legislação Municipal
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1965
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Lei 347.pdf
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última modificação
27/07/2017 09h55
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
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Legislação Municipal
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1965
