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Lei 268.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Concede títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 267.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 266.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h03
Estabelece subvenção e modifica disposições legais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1961
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Lei 235.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h02
Concede isenção de impostos e taxas aos proprietários de prédios atingidos pela tromba d'água.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 234.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h02
Aumenta auxílio a viúva de ex-servidor.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 233.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h02
Aprova as contas do exercício de 1959.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 241.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h01
Autoriza a Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 240.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h01
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um trator rodoviário para os serviços da comuna e abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 239.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h01
Abre crédito especial.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960
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Lei 238.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 10h01
Prorroga favores fiscais.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1960