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Lei 6.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
25/07/2017 14h53
Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
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Leis
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Legislação Municipal
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1948
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Lei 3174
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/03/2018 10h08
Dispõe sobre a autorização para firmar Parcelamento de Débitos junto à Fazenda Nacional relativo ao Auto de Infração de Multas Previdenciárias nº 10640-723.380/2017-29 - Compensações indevidas no período de 09/2012 a 03/2013.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
18/07/2017
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Câmara Municipal
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Agenda
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Projeto do Poder Executivo é aprovado pela Câmara na 11ª Reunião Extraordinária
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por Comunicacao
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publicado
16/09/2022
Siga as nossas redes sociais e acompanhe os fatos que acontecem diariamente no Poder Legislativo são-joanense
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Câmara Municipal
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Notícias
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Legislativo aprova 03 projetos em 2º turno na 9ª Reunião Ordinária
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por Comunicacao
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publicado
06/04/2021
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última modificação
07/04/2021 13h31
Lei do Executivo aprovada na Câmara prorroga por mais 60 (sessenta) dias a duração da licença-maternidade para servidoras públicas municipais efetivas e temporárias
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Câmara Municipal
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Notícias
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Comissão parlamentar se reúne para discutir projeto que estará na pauta de votação da última reunião ordinária de 2018
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por Comunicacao
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publicado
17/12/2018
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última modificação
17/12/2018 14h55
Acompanhe os trabalhos da Câmara nas redes sociais!
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Câmara Municipal
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Notícias
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Legislação Municipal - 1991
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por Câmara Municipal
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publicado
06/07/2017
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última modificação
25/07/2017 10h31
Leis Municipais sancionadas no ano de 1991.
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Leis
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Legislação Municipal
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Associação de Caridade de São João Nepomuceno receberá repasse para o custeio dos serviços de assistência hospitalar e ambulatorial
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por Comunicacao
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publicado
15/10/2019
Acompanhem ao vivo pelo canal oficial no youtube às nossas Reuniões Ordinárias e Extraordinárias
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Câmara Municipal
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Notícias
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Lei 3223
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por Câmara Municipal
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última modificação
27/09/2018 09h59
Autoriza o Poder Executivo, através da Procuradoria Geral do Município, a firmar acordo judicial no processo nº 0629.01.000942-7, fluente perante a 1ª Vara da Comarca de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2018
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Reunião Ordinária
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por Câmara Municipal
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publicado
18/07/2023
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Câmara Municipal
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Agenda
