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Lei 157.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
26/07/2017 09h13
Revoga lei municipal e autoriza realização de operação de crédito por antecipação de receita.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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1955
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Lei 2609.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h03
Dá nova redação a Lei que dispões sobre requisitos necessários para Declaração de Utilidade Pública.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2009
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Lei 2722.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h12
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2664.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h21
Altera a Lei 2.660 de 15 de janeiro de 2010 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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2010
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Lei 2764.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 14h28
Altera a Lei 2.29, de 17 de janeiro de 2011 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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2011
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Lei 1335.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
02/08/2017 10h27
Altera redação do Art. 1º, da Lei nº 1230, de 25 de outubro de 1982.
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Leis
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Legislação Municipal
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1984
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Lei 2101.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 09h51
Promove a adequação legal de restos a pagar nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Leis
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Legislação Municipal
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2000
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Lei 2151.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h06
Revoga o art. 3º da Lei nº 1501, de 27 de novembro de 1.987.
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Leis
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Legislação Municipal
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2001
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Lei 2206.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h18
Modifica a Lei n° 2153, de 28 de dezembro de 2001 e contém outras disposições.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
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Lei 2186.pdf
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por Câmara Municipal
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última modificação
08/08/2017 10h21
Dispõe sem emenda a Lei nº 2.127, de 05/06/01 – Ato de Promulgação.
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Leis
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Legislação Municipal
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2002
