Câmara Municipal

Lei 452.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Autoriza aquisição de terreno e abertura de crédito adicional - especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 453.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Autoriza assinatura de convênio e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 454.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Autoriza alienação de ações da Petrobras e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 455.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 456.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Estabelece o quadro geral de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos verncimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 457.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h25
Autoriza execução de serviço e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 458.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 459.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Autoriza aquisição de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 460.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Autoriza assinatura de Termo de Ajuste com a Companhia Nacional de Alimentação Escolar (CNAE) do Ministério da Educação e Cultura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969
Lei 461.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h24
Autoriza colocar em concorrência pública o serviço de transporte coletivo urbano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1969

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