Câmara Municipal

Lei 424.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Dá denominação à via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 425.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h21
Concede anistia fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 426.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Determina inspeção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 427.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Reorganiza a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 428.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Autoriza aquisição de área de terreno urbano e abertura de crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 429.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Autoriza a Prefeitura Municipal a matricular no I.N.P.S. os servidores regidos pelas Leis Trabalhistas, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 430.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Reconhece entidades como de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 431.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Concede 13° salário aos servidores municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 432.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h20
Concede equiparação de aumentos salariais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968
Lei 433.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 28/07/2017 08h19
Estabelece o quadro de funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1968

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