Câmara Municipal

Lei 370.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h01
Determina homenagem.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 371.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h01
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 372.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h00
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 373.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h00
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 374.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h00
Aumenta subvenção.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 375.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h00
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 376.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 10h00
Dispõe sobre subsídio e representação do Prefeito.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 377.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h59
Estabelece o quadro de funcionários, fixa-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 378.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h59
Reconhece entidade como de utilidade pública e concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966
Lei 379.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h59
Autoriza aquisição de veículos e máquinas e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1966

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