Câmara Municipal

Lei 350.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Autoriza despesa e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 351.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Reconhece entidade como de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 352.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 353.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Altera vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 354.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Aumenta subvenções e contribuições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 355.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 356.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Concede isenção de imposto a Armando José Pena.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 357.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Retifica lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 358.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h53
Dá denominação a via pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 359.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h52
Revigora e restabelece o Convênio Nacional de Estatística Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965

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