Câmara Municipal

Lei 340.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h56
Concede títulos honoríficos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 341.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h56
Reconhece instituições de utilidade pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 342.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h56
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 343.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h56
Dispõe sobre sanções legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 344.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h55
Atualiza créditos fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 345.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h55
Modifica disposições legais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 346.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h55
Autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Educação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 347.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h55
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 348.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Autoriza aquisição de máquinas e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965
Lei 349.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h54
Revoga lei.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1965

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