Câmara Municipal

Lei 310.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h42
Dá denominação a logradouro público.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 311.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h42
Concede auxílio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 312.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 313.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Cria cargos, aumenta vencimentos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 314.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Reconhece de utilidade pública o Comitê Municipal de Extensão Rural.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 315.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h41
Estabelece ajuda de custo aos vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 316.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h40
Aumenta gratificação.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 317.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h40
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1964.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 318.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h39
Estabelece sanções legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 319.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h39
Concede título honorífico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963

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