Câmara Municipal

Lei 898.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h42
Dispõe sobre doação de faixa de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 800.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h00
Dispõe sobre doação de faixa de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Lei 768.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h06
Homenagem ao ex-Prefeito José Zeferino Barbosa.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Câmara realiza a sua 03ª Reunião Extraordinária do ano: por Câmara Municipal — publicado 22/06/2017 — última modificação 22/06/2017 14h34
Vereadores apreciam dois projetos de Lei na pauta de votações.
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Lei 2337.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h46
Dispõe sobre cessão de bens imóveis públicos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2005
Lei 2455.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 13h29
Dispõe sobre a esterilização de pequenos animais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2007
Ata da 3ª e 4ª Reuniões Extraordinárias: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 29/08/2025 09h19
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Ata da 16ª e 17ª Reuniões Ordinárias: por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 28/08/2025 15h20
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Lei 2770.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h27
Dá denominação a logradouro público de Geraldo Passe.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2011
Lei 1276.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Altera a taxa de serviços da estação rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983

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