Câmara Municipal

Lei 300.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h44
Autoriza doação de bens.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 301.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Revoga o decreto-lei nº 60, de 29 de dezembro de 1942, e unifica o imposto sobre diversões públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 302.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Concede isenção tributária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 303.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Autoriza equipamento de oficina e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 304.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Dá denominação a vias públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 305.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Autoriza ereção de busto ao inolvidável Presidente Getúlio Vargas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 306.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h43
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 307.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h42
Aumenta vencimentos e contém outras disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 308.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h42
Autoriza a Prefeitura Municipal a contrair empréstimo por antecipação de receita.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963
Lei 309.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 27/07/2017 09h42
Modifica o sistema de cobrança do imposto sobre diversões públicas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1963

« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 81 82 83 [84] 85 86 87 ... 418

Resultado da busca por lei