Câmara Municipal

Lei 260.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Autoriza doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 261.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Institui, no município, os impostos sobre propriedade territorial rural e sobre transmissão de propriedade imobiliária "inter-vivos".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 262.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1962.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 263.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Fixa vencimento do funcionalismo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 264.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Autoriza aquisição de móveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 265.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h04
Autoriza auxílio para execução de serviço.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 266.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h03
Estabelece subvenção e modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 267.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h03
Modifica disposições legais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 268.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h03
Concede títulos honoríficos de Cidadão Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1961
Lei 269.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 10h12
Estabelece subvenções aos Clubes Carnavalescos desta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1962

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