Câmara Municipal

Lei 1813.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Dispõe sobre pronto socorro e centro cirúrgico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1812.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h52
Aquisição de terreno p/construção Centro Comunitário.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1852.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h58
Aprova Orçamento p/ trienio de 1996/1998.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1850.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h59
Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1841.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h00
Autoriza antecipação salarial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1886.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h03
Estima Receita e fixa despesa para 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1880.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1879.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1861.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h07
Institui o Plano, Determina o Regime Jurídico.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1909.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h11
Autoriza pagamento de 13º salário/ ano 1997.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997

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