Câmara Municipal

Lei 179.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h18
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1957.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1956
Lei 180.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h23
Aprova as contas do Prefeito, relativas ao exercício de 1956.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 181.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h22
Dispõe sobre a inscrição e a participação de representante do Legislativo Municipal no IV Congresso Nacional de Municípios.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 182.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h22
Concede subvenção ao Grupo Musical "16 de Maio".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 183.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h22
Autoriza contrair empréstimo e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 184.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h22
Estabelece normas para cobrança do imposto de indústrias e profissões (agricultor) e da taxa rodoviária, no corrente ano.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 185.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Modifica disposições da lei n° 85 de 31/7/51, Código Tributário o Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 186.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede auxílio.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 187.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede autorização para aquisição de ações.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957
Lei 188.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h21
Concede isenção de impostos e taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1957

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