Câmara Municipal

Lei 159.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Autoriza doação e imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 160.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h13
Cria o cargo de Chefe do Serviço de Secretaria da Câmara Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 161.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Modifica disposições da Lei nº 81, de 31/07/1951 (Código Tributário do Município).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 162.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede subvenções às "Casas de São João Nepomuceno".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 163.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 164.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 165.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h12
Aumenta subvenção e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 166.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h11
Dispõe sobre a inscrição de servidores e operários municipais no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 167.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h11
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1956.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955
Lei 168.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 09h11
Dispõe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamento de terrenos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1955

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