Câmara Municipal

Lei 99.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Dá denominação a via pública na vila de Descoberto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 100.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Aprova contas do Prefeito Municipal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 101.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h49
Concede auxílio ao Novo Clube Trombeteiros de Momo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 102.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Autoriza aquisição de máquinas para construção de estradas e da outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 103.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 104.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Dispõe sobre aceitação de imóvel e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 105.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Autoriza auxílio para instalação da Caixa Econômica Federal e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 106.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Autoriza auxílio ao S. A. P. S. e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 107.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Dispõe sobre aforamento de terrenos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952
Lei 108.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h48
Cria cargo e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1952

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