Câmara Municipal

Lei 79.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h45
Autoriza execução de obra e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 80.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h45
Autoriza construção de ponte e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 81.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Autoriza desapropriação e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 82.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Regula o modo de cobrança de percentagens sobre venda de passagens e despacho de volumes na estação rodoviária e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 83.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Concede jazigo perpétuo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 84.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Aprova termos do Convênio assinado entre a Prefeitura e o Governo do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 85.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h41
Aprova o Código Tributário do Município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 86.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Modifica disposição legal e contém disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 87.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h44
Cria e extingue cargos e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951
Lei 88.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 26/07/2017 08h43
Autoriza aquisição de veículo.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1951

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