Câmara Municipal

Lei 59.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Dispõe sobre doação de imóveis.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 60.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Concede favores fiscais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 61.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Concede subvenções a sociedades desportivas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 62.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Autoriza permuta de terreno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 63.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h07
Re-ratifica a Resolução nº 339, de 20 de novembro de 1911, quanto a área e divisas dos terrenos pertencentes ao Ginásio São João Nepomuceno, Escola Normal "Dª Prudenciana" e Escolam Técnica de Comércio "São João Nepomuceno".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 64.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h06
Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo aos Vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 65.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h06
Abre créditos adicionais (suplementares).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 66.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h06
Autoriza levantamento da planta cadastral e topográfica da cidade e abre crédito especial.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 67.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h05
Modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950
Lei 68.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 15h05
Concede auxílio à viúva do ex-funcionário Stocler Pereira Tostes.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1950

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