Câmara Municipal

Lei 19.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h51
Dá denominação a rua desta cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 20.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h50
Autoriza alienação de terras.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 21.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h50
Modifica prazo para pagamento de impostos e taxas.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 22.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h50
Extingue cargo e modifica disposição legal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 23.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h50
Dispõe sobre doação de imóvel.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 24.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h49
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 25.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h47
Aprova o Código de Posturas do município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 26.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h47
Aprova o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 27.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h47
Orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 1949.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Lei 28.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h49
Autoriza doação de terreno para construção de casas populares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948

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