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Legislativo aprova criação do Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência
por Câmara Municipal — publicado 09/03/2018
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Legislativo aprova projeto que dispõe sobre utilização de lâmpadas de LED na rede de iluminação pública em novos loteamentos e condomínios no Município
por Comunicacao — publicado 19/05/2021
Próxima reunião terá presença do público no plenário da Casa de Leis
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PDF document Lei 1.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h45
Aprova o regimento Interno da Câmara Municipal de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 2.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Fixa o subsidio e a quota de representação do Prefeito e a ajuda de custo dos Vereadores.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 3.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Concede um auxilio a d. Tereza Bersani Gotti, viuva do ex-funcionário Andre Gotti.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 4.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Concede autorização ao Mangueira F. C. para prosseguir obra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 5.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Concede isenção de impostos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 6.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Dá denominação a rua da Vila de Descoberto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 7.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Dá denominações a ruas da cidade.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
Arquivo PDF document Lei 8.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 25/07/2017 14h53
Autoriza a inclusão de verba, no orçamento de 1949, para auxílio à construção do Monumento ao Expedicionário Sãojoanense.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1948
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