Câmara Municipal

Lei 3304: por Câmara Municipal — última modificação 06/01/2020 15h22
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3305: por Câmara Municipal — última modificação 13/01/2020 15h18
Estima a receita e fixa a despesa do município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Lei 3306: por Câmara Municipal — última modificação 27/01/2020 16h32
Prorroga o prazo de permissão/concessão de uso dos beneficiários que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3307: por Câmara Municipal — última modificação 27/01/2020 16h30
Dispõe sobre os procedimentos para participação, proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos do Poder Executivo, inclusive da Administração Pública Indireta, de que trata a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, institui a Ouvidoria-Geral do Poder Executivo e o Conselho de Usuários de Serviços Públicos, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3308: por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2020 16h10
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição às entidades que menciona e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3309: por Câmara Municipal — última modificação 29/01/2020 16h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, conceder contribuição à entidade que menciona e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3310: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h11
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais decorrentes de emendas parlamentares impositivas às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3311: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h09
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3312: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h07
Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Lei 3313: por Câmara Municipal — última modificação 10/02/2020 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020

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