Câmara Municipal

Lei 3162: por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
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Lei 3163: por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h48
Dispõe sobre as feiras livres no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 3164: por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h33
Autoriza aumento de subvenção social, abertura de crédito adicional e dá outras providências.
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Lei 3165: por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h33
Institui o programa "Lições de Primeiros Socorros" na educação básica da rede municipal escolar de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3166: por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h33
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3167.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/03/2018 09h58
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2018.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3168: por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h34
Dispõe sobre a Política de Fomento à Cultura do Bambu e dá outras providências.
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Lei 3171: por Câmara Municipal — última modificação 02/03/2018 10h06
Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 3172: por Câmara Municipal — última modificação 02/03/2018 10h09
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de São João Nepomuceno - MG e dá outras providências.
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Lei 3173: por Câmara Municipal — última modificação 02/03/2018 10h10
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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