Câmara Municipal

Lei 3125: por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2017 09h10
Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas para reciclagem nas escolas públicas do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3126: por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2017 09h11
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o "Programa de Melhoramento Genético - PROMEGE", em bovinos e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3127: por Câmara Municipal — última modificação 05/09/2017 09h12
Revoga a Lei nº 2.758, de 04 de julho de 2011.
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Lei 3135: por Câmara Municipal — última modificação 16/10/2017 15h01
Altera a Lei nº 2.462, de 09 de abril de 2007, que aprova o Programa de Fomento a Industrialização e Urbanização Municipal, autoriza a realização de incentivos fiscais, para-fiscais e extra-fiscais e revoga a Lei nº 3.090, de 10 de novembro de 2015.
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Lei 3136: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h43
Dispõe sobre a instituição de campanha de conscientização para a vacinação contra a cinomose canina, zoonoses e outras doenças no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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Lei 3137: por Câmara Municipal — última modificação 27/10/2017 14h57
Autoriza aumento de subvenções sociais, abertura de créditos adicionais e contém outras disposições.
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Lei 3138: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h45
Institui o Conselho Municipal de Saúde de São João Nepomuceno, revoga a Lei nº 2.236/2003 e dá outras providências.
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Lei 3139: por Câmara Municipal — última modificação 27/10/2017 14h58
Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
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Lei 3140: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h47
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Minas Gerais, para fim de estabelecer colaboração federativa na organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e dá outras providências.
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Lei 3141: por Câmara Municipal — última modificação 13/11/2017 10h48
Dispõe sobre políticas públicas de combate à pedofilia e à violência contra crianças e adolescentes no âmbito do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
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