Câmara Municipal

Lei 3084.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h35
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São João Nepomuceno para o exercício financeiro de 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3085.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3086.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Revoga a Lei nº 2403, de 19 de outubro de 2006.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Lei 3087.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Dispõe sobre criação de Escola Municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3088.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Dispõe sobre revisão anual dos servidores públicos municipais do Poder Executivo do Município de São João Nepomuceno - MG, suas autarquias e fundações públicas e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3089.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Fixa o percentual de revisão geral anual a ser concedido aos servidores da Câmara Municipal de São João Nepomuceno e ajusta sua data base.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3090.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Institui o Programa de Regularização Fundiária de Interesse Social e Interesse Específico no Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3091.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Dispõe sobre o licenciamento ambiental para a instalação de Estrutura de Suporte das Estações Rádio Base e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3092.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h48
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Lei 3093.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h47
Concede a Comenda "Mérito Legislativo".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017

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