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Arquivo PDF document Lei 3232
por Câmara Municipal — última modificação 03/01/2019 09h51
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Cabo PM Delfim Junior Medeiros Moreira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3306
por Câmara Municipal — última modificação 27/01/2020 16h32
Prorroga o prazo de permissão/concessão de uso dos beneficiários que menciona e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2020
Arquivo PDF document Lei 3212
por Câmara Municipal — última modificação 03/09/2018 08h32
Autoriza a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2018
Arquivo PDF document Lei 3152
por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h50
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Maria do Rosário Marques Agrelli.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3146
por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h44
Concede o Diploma de Honra ao Mérito à Srª. Maria Aparecida Araújo de Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3168
por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h34
Dispõe sobre a Política de Fomento à Cultura do Bambu e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3166
por Câmara Municipal — última modificação 05/01/2018 14h33
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo Pedido de Providência nº 11/2025
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 23/10/2025 16h19
Cumprimento integral da Lei nº 3.675/2024
Localizado em Processo Legislativo / … / Legislatura 2025/2028 / Eluza Salvador Côrtes
Arquivo PDF document Lei 3076.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h34
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2016
Arquivo PDF document Lei 3270
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h02
Institui no âmbito do Município, a Feira Municipal da Saúde e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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