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Arquivo PDF document Lei 3149
por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h47
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao atleta Iago Ângelo Dias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3148
por Câmara Municipal — última modificação 11/12/2017 09h46
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Sr. Antonio Carlos Dias.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3162
por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h47
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3161
por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h46
"Extingue a Fundação Cultural de São João Nepomuceno e dá outras providências".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Leo 3160
por Câmara Municipal — última modificação 27/12/2017 10h45
Altera a Lei nº 3.084, de 29 de novembro de 2016.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2017
Arquivo PDF document Lei 3008.pdf - parte 2
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3008.pdf - parte 1
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 15h21
Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2015
Arquivo PDF document Lei 3273
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 09h33
Autoriza o pagamento da 1ª parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 3264
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 08h57
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" à Sra. Soraya da Silva Mendonça Soares.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
Arquivo PDF document Lei 3261
por Câmara Municipal — última modificação 15/07/2019 08h55
Concede a Comenda "Mérito Legislativo" ao Reverendo Padre Nei Angelo Furtado Moura.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2019
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