Câmara Municipal

Lei 1802.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h54
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1995 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1994
Lei 1836.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h01
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1996 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1995
Lei 1921.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h10
Autoriza o Poder Executivo a associar o Município a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 1905.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h12
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1997
Lei 2030.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h04
Dispõe sobre pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para a sua cobrança extrajudicial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2000
Lei 2133.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h10
Institui o DIA MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS (toda segunda 6ª feira do mês de agosto de cada ano).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2118.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h12
Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio - educativas e determina outras providências.- Bolsa Escola.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2001
Lei 2214.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h17
Institui relação de parceria para a manutenção e preservação das praças e logradouros do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2002
Lei 2306.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h39
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Artesãos, Artistas e Produtores Caseiros (ARTECA) do Município de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004
Lei 2294.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h41
Autoriza abertura de crédito adicional especial para atender ao Programa de resposta Hospitalar às Urgências e Emergências do SUS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2004

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