Câmara Municipal

Lei 2227.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h35
Cria o fundo municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2228.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h35
Autoriza celebração de Convênio com o Sindicato das Indústrias do Vestuário de São João Nepomuceno, através do SENAI-MG, para Qualificação Profissional, abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2229.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Concede a Comenda “Mérito Legislativo”: José Paulino Rigolon / Laureto Alves do Nascimento / Leonor de Castro Paes / Mario Pereira da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2230.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2231.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Autoriza assinatura de convênio, abre crédito adicional especial e contem outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2232.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito ao Dr. ANTÔNIO JOSÉ FERRAZ.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2233.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a exposição e comercialização de revistas e publicações pornográficas em bancas de jornais e similares e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2234.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Concede reposição de perdas aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2235.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h34
Dispõe sobre a proibição de venda de bebidas em garrafas e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003
Lei 2236.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 10h33
Altera dispositivos da Lei n° 1777, de 9 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2003

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