Câmara Municipal

Lei 1560.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h43
Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente em até 70% (setenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1554.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Autoriza doação de área de terreno ao Conselho Municipal de Bem-Estar do Menor e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1549.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Torna obrigatória a inclusão de instalação de rede telefônica interna nos projetos de construção e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1607.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h52
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1601.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Nelson Costa da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1600.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Milton Pimenta da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1599.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - Júlio Fausto de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1597.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Joel do Carmo Rodrigues.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1595.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - João Batista da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1592.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h54
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Adi Souza Reis Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989

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