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Arquivo PDF document Lei 712.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h04
Autoriza aquisição de terreno destinado à construção do Matadouro Municipal e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 704.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h05
Homenagem ao Excelentíssimo Senhor Doutor Antônio Aureliano Chaves de Mendonça, DD. Governador do Estado.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 699.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h06
Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1978
Arquivo PDF document Lei 804.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 09h59
Concede o título de Cidadão Honorífico de São João Nepomuceno a Sinval Floriano Borges.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo PDF document Lei 781.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h04
Autoriza alienação de ações da Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS - e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo PDF document Lei 757.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 31/07/2017 10h07
Concede título de "Benemérito de São João Nepomuceno" à sra. Dinorah Ferraz de Carvalho.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1980
Arquivo Ata da 32ª e 33ª Reuniões Ordinárias
por Adriana de Freitas Dutra — última modificação 11/12/2025 10h05
Localizado em Processo Legislativo / Atas das Sessões / 2025
Arquivo PDF document Lei 2838.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h36
Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Recuperação Caverna do Adulão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2812.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h40
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Programa Educacional de Resistência as Drogas (PROERD).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2012
Arquivo PDF document Lei 2924.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 14h49
Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 2013
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