Câmara Municipal

Lei 1875.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público – FILETO PINTO DE NOVAES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1876.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h05
Dispõe sobre denominação de logradouro público – SIDNEY BAPTISTA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1877.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Concede Título de Cidadania à LAERCIO NOGUEIRA DA SILVA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1878.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Estabelece normas p/ exploração comercial AMBULANTE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1879.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1880.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1881.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria a Escola Municipal Três Marias e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1882.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Cria o Pré Escolar “Jeito de Criança” e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1883.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Integra o Município ao Pronaica.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996
Lei 1884.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 09h04
Estabelece Diretrizes p/ elaboração do Orçamento.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1996

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