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Arquivo PDF document Lei 1653.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais de 200% (duzentos por cento) da despesa prevista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1654.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Concede incentivo fiscal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1655.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Concede complementação de ajuda financeira ao Ginásio Dr. Augusto Glória.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1656.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Modifica cobrança de multas constantes da Lei nº 25, de 05 de novembro de 1948 (Código de Posturas do Município).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1657.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do vigente orçamento em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa prevista.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1658.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal à Mitra Arquidiocesana de Juiz de Fora e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Arquivo PDF document Lei 1659.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Dispõe sobre denominação de logradouro público – NILO ROCHA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1660.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Concede título honorífico – Cidadã Sanjoanense – Dra. SELMA MARIA DE OLIVEIRA TOLE.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1661.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições – MITRA ARQUIDIOCESANA DE JUIZ DE FORA.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
Arquivo PDF document Lei 1662.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h28
Retifica parte do texto do Art. 1º, da Lei nº 1.658, de 19 de dezembro de 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1991
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