Câmara Municipal

Lei 1603.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h53
Orçamento Plurianual de Investimentos 1990/1992.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1604.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h52
Proposta Orçamentária 1990.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1605.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h52
Modifica disposições legais que menciona e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1606.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h52
Reajusta valor de pensão concedida às viúvas de ex-funcionários estatutários do município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1607.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h52
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal ee contém outras disposições - José Heleno de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1608.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h51
Dispõe sobre doação de faixa de terreno do patrimônio municipal e contém outras disposições - Haroldo Peres Martins.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1609.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h51
Autoriza abertura de créditos suplementares às dotações do orçamento vigente em mais 50% (cinquenta por cento) da despesa estimada.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1610.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h51
Autoriza o Poder Executivo a aplicar recursos ociosos da Municipalidade em "Open-Market" e "Over-Night" e contém outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1989
Lei 1611.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h22
Autoriza alienar veículo Pick-Up.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990
Lei 1612.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 08/08/2017 08h22
Autoriza a abertura de crédito suplementar de NCZ$ 38.000,00, para complementação das subvenções às Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1990

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