Câmara Municipal

Lei 1543.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre requisitos para concessão de Utilidade Pública.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1544.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1545.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Sebastião Luiz da Silva.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1546.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras providências - Guilherme Teixeira de Castro e Gilberto Teixeira de Castro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1547.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Autoriza desmembramento de lotes e regulamenta o aproveitamento do solo urbano com criação de vilas residenciais e unidades condominais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1548.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h45
Autoriza recebimento de doação de lotes, realização de obras de infraestrutura do loteamento do sr. Hildebrando Fajardo Henriques e sua mulher e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1549.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Torna obrigatória a inclusão de instalação de rede telefônica interna nos projetos de construção e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1550.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - Onofre Pinto.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1551.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições - João Santos Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988
Lei 1552.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 04/08/2017 09h44
Dispõe sobre denominação de logradouro público de Maria Carmo Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1988

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