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Arquivo PDF document Lei 1281.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Autoriza assinatura de Termo de Acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, para o fim que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1282.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Concede o título de "Cidadão Sãojoanense ao senhor Jacques braga de Souza.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1283.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Faz doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1284.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Dispõe sobre funcionamento de atividade comercial ou industrial no "calçadão" da Rua Cel. José Dutra.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1285.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Dispõe sobre a criação da Galeria dos Prefeitos Municipais de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1286.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
fica declarado Hino Oficial do Município de São João Nepomuceno, "TERRA SÃOJOANENSE", de autoria de Arlindo José dos Santos.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1287.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Estima a Receita e fixa a Despesa para o exercício de 1984.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1288.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h15
Dispõe sobre o Código Tributário do Município de São João Nepomuceno e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1289.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h14
Autoriza transferência para terceiro, através de escritura pública, de imóvel doado pelo município.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Arquivo PDF document Lei 1290.pdf
por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h14
Autoriza doação de imóvel do patrimônio municipal ao sr. José Victor Badaró e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
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