Câmara Municipal

Lei 1271.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Cel. Aviador Marcus Lugão.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1272.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Declara de utilidade pública municipal o Jardim de Infância "Girafinha Feliz".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1273.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Concede Título Honorífico de São João Nepomuceno.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1274.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h17
Concede título de Cidadão Sãojoanense ao sr. Sargento João Tarcísio de Oliveira.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1275.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Autoriza parcelamento do lote que menciona.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1276.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Altera a taxa de serviços da estação rodoviária.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1277.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1278.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Dispõe sobre doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1279.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Autoriza doação de faixa de terreno e contém outras disposições.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983
Lei 1280.pdf: por Câmara Municipal — última modificação 02/08/2017 10h16
Homenagem ao ex-Prefeito sr. Antônio Cavalheiro.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / 1983

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